TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.
Ao efetuar o registro o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Mercadão da Obra, inscrita no CNPJ sob n.º 26.992.292/0001-80, doravante denominado “Mercadão da Obra”, que presta um serviço interativo de prestação de serviços na internet, fornecendo uma plataforma virtual, de classificados e locando espaços virtuais e hospedando conteúdo fornecido por terceiros. O Mercadão da Obra é um serviço que disponibiliza anúncios de diversos produtos de fornecedores e/ou lojas virtuais, onde os visitantes livremente escolhem os produtos de seu interesse que desejam adquirir. Portanto, o Mercadão da Obra não oferece produtos próprios. Os serviços prestados são operados e administrados por Mercadão da Obra na rede mundial de computadores (“Internet”), dentro do site https://mercadaodaobra.com e demais plataformas formalmente filiadas.
Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.
Fica denominado como CONSUMIDOR(ES), qualquer pessoa que se cadastrar na plataforma a fim de adquirir e buscar materiais de construção civil.
Fica denominado como FORNECEDOR(ES), qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastrar na plataforma apenas para anunciar produtos de construção civil no site do Mercadão da Obra, ou seja, não realiza a venda dentro da plataforma.
Fica denominado como LOJA OFICIAL(IS), qualquer pessoa jurídica que se cadastrar na plataforma a fim de anunciar e comercializar produtos de construção civil. Sendo esse certificado e verificado pela equipe do Mercadão da Obra, e portanto autorizado para a realização de venda de produtos dentro da plataforma.
Qualquer pessoa, denominada CONSUMIDOR, FORNECEDOR OU LOJA OFICIAL, que pretenda utilizar os serviços do Mercadão da Obra serão denominados também como USUÁRIO (S) e deverão aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do Mercadão da Obra.
- OBJETO
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem na disponibilização de espaço online, gerenciado pelo MERCADÃO NA OBRA para conexões entre fornecedores de materiais de construção e consumidores por meio de classificados, onde o fornecedor anuncia e vende (se optar por ser LOJA OFICIAL) seus Produtos no Site, mediante o pagamento de Comissão ao Mercadão da Obra por cada venda realizada.
1.2 A plataforma oferece 2 (duas) formas de interações entre os seus usuários:
- Anúncios de materiais de construção gratuitos feitos por FORNECEDORES, não sendo possível a compra e venda dentro da plataforma;
- Anúncios de materiais de construção profissionais feitos por LOJAS OFICIAIS, sendo possível a compra/venda e pagamento dentro da plataforma, de modo que um percentual da venda é destinado ao Mercadão da Obra. As LOJAS OFICIAIS são certificadas pelo Mercadão da Obra, que se responsabiliza por toda a transação juntamente com o LOJA OFICIAL.
1.3 A plataforma oferece um espaço virtual para que os CONSUMIDORES interessados em materiais de construção possam pesquisar opções de produtos através dos anúncios exibidos e possam adquiri-los de acordo com sua necessidade (desde que seja um anúncio profissional).
1.4 O MERCADÃO DA OBRA não é fornecedor de nenhum produto anunciado pelos FORNECEDORES e LOJAS OFICIAIS. A plataforma faz apenas a intermediação. O Mercadão não se responsabiliza pelo estoque ou fabricação de produtos de anúncios gratuitos.
1.5 Após navegar pelo site, o CONSUMIDOR poderá adquirir bens e produtos de anúncios profissionais, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, sujeitando-se aos prazos estabelecidos em cada operação definida pelo vendedor em questão.
1.6 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços serão aqueles contratados com a LOJA OFICIAL vendedora do produto, no ato do fechamento da compra.
2. LOJA OFICIAL
2.1 A plataforma do Mercadão da Obra foi criada com o objetivo de fomentar o comércio online de materiais de construção civil, e oferecer um serviço de qualidade e segurança tanto para o CONSUMIDOR quanto para os lojistas e fornecedores do setor.
2.2 O Mercadão da Obra é uma plataforma de anúncios gratuitos e profissionais e oferece a opção de lojistas e fornecedores de materiais de construção serem uma LOJA OFICIAL dentro da plataforma, adquirindo o direito de publicar um anúncio profissional, onde é possível vender os produtos no site. Para isso é feito uma seleção e verificação criteriosa do lojista que manifestar o interesse em se tornar uma LOJA OFICIAL e só após aprovação do Mercadão da Obra o lojista é autorizado a se tornar uma LOJA OFICIAL.
2.3 É garantido aos CONSUMIDORES que negociam com as LOJAS OFICIAIS (anúncios profissionais): qualidade, procedência, segurança na navegação e intermediação das compras junto a LOJA OFICIAL selecionada.
2.4 É garantido à LOJA OFICIAL: atendimento especializado no pré-venda e pós-venda, processo de pagamento através de empresa terceirizada, auxílio na gestão de vendas online e a intermediação da venda com o CONSUMIDOR.
3. CAPACIDADE PARA SE CADASTRAR NO WEBSITE.
3.1 Os serviços do Mercadão da Obra estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Mercadão da Obra temporária ou definitivamente.
3.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor, exceto para consumidores que também possuem LOJA OFICIAL ou sejam FORNECEDORES. Se o Mercadão da Obra detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
4. CADASTRO DE CONSUMIDORES
4.1 Os serviços do Mercadão da Obra estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Mercadão da Obra temporária ou definitivamente.
4.2 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Mercadão da Obra não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos CONSUMIDORES.
4.3 O Mercadão da Obra se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CONSUMIDORES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
4.4 Ocorrendo qualquer das previsões acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao CONSUMIDOR, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
4.5 O CONSUMIDOR expressamente aceita que o Mercadão da Obra e/ou qualquer de seus parceiros lhe envie mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos e serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados ao Mercadão da Obra e novidades da plataforma. Caso o CONSUMIDOR não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma.
5. CADASTRO DE FORNECEDORES
5.1 O FORNECEDOR que utilizar a plataforma poderá ser pessoa física ou jurídica, e a utilizará apenas para divulgação de produtos, através de anúncios gratuitos, não sendo possível a venda, a menos que se torne uma LOJA OFICIAL.
5.2 Durante o cadastro na plataforma, o FORNECEDOR deverá prestar todas as informações necessárias para cadastro, assumindo a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações prestadas, que poderá ser verificado pela equipe do Mercadão da Obra. Além disso o FORNECEDOR assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Mercadão da Obra não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo FORNECEDORES.
5.3 Caso seja verificado pela equipe do Mercadão da Obra, alguma informação incorreta ou incompleta, a mesma solicitará a correção das informações para utilização da plataforma. Caso não ocorra as alterações das informações incorretas, cabe ao Mercadão da Obra inativar o cadastro do FORNECEDOR.
5.4 O Mercadão da Obra se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus FORNECEDORES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
5.5 O cadastro de FORNECEDORES poderá ser impedido ou suspenso caso seja constatado o descumprimento de qualquer obrigação presente neste termo.
5.6 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao FORNECEDOR, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
5.7 O FORNECEDOR expressamente aceita que o Mercadão da Obra e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao FORNECEDOR mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos e serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados ao Mercadão da Obra e novidades da plataforma. Caso o FORNECEDOR não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma.
6. CADASTRO DE LOJAS OFICIAIS
6.1 A LOJA OFICIAL que utilizar a plataforma deverá ser pessoa jurídica, e a utilizará a para divulgação e venda de produtos, através de anúncios profissionais.
6.2 Durante o cadastro na plataforma, a LOJA OFICIAL deverá prestar todas as informações necessárias para cadastro, assumindo a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações prestadas, que poderá ser verificado pela equipe do Mercadão da Obra. Além disso, a LOJA OFICIAL assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Mercadão da Obra não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pela LOJA OFICIAL.
6.3 Caso seja verificado pela equipe do Mercadão da Obra, alguma informação incorreta ou incompleta, a mesma solicitará a correção das informações para utilização da plataforma. Caso não ocorra as alterações das informações incorretas, cabe ao Mercadão da Obra inativar o cadastro da LOJA OFICIAL.
6.4 O Mercadão da Obra se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar suas LOJAS OFICIAIS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
6.5 O cadastro de LOJAS OFICIAIS poderá ser impedido ou suspenso caso seja constatado o descumprimento de qualquer obrigação presente neste termo.
6.6 Todas as vendas concluídas dentro da plataforma terão uma retenção de taxa de 10% (dez por cento) por cada venda, nos termos do item 1.2, “b” do presente Termos de Uso.
6.7 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo à LOJA OFICIAL, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
6.8 A LOJA OFICIAL expressamente aceita que o Mercadão da Obra e/ou qualquer de seus parceiros enviem a LOJA OFICIAL mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos e serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados ao Mercadão da Obra e novidades da plataforma. Caso a LOJA OFICIAL não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma.
7. PAGAMENTO
7.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos interessados e os contatos com os USUÁRIOS poderão ser através de empresas terceirizadas, inclusive pela prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.
7.2 O Mercadão da Obra poderá não intervir nos resultados da relação dos USUÁRIOS com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Mercadão da Obra ficando a cargo da empresa limitar ou ampliar as possibilidades de intervenção que o Mercadão da Obra pode exercer sobre tal relação.
7.3 O Mercadão da Obra não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livre de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
7.4 O Mercadão da Obra não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
8. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
8.1 O Mercadão da Obra poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
8.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
9. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
9.1 O Mercadão da Obra tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, assim como para proteger os dados pessoais que lhe sejam submetidos a tratamento, nos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).
9.2 É inerente à atividade do Mercadão da Obra a conexão e parceria com empresas parceiras para a perfeita prestação dos serviços. Para tanto, o Mercadão da Obra poderá, nos termos da lei, compartilhar informações sobre os USUÁRIOS e visitantes de seu site com seus parceiros, mediante autorização do USUÁRIO por se tratar de medida indispensável à prestação do serviço.
9.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção e o tratamento dos dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, nos termos da Lei, consultar xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.com.br
10. OBRIGAÇÕES DOS CONSUMIDORES
10.1 É obrigação do CONSUMIDOR preencher os dados do cadastro com veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, devendo manter sempre seu cadastro atualizado.
10.2 O CONSUMIDOR acessará sua conta através do nome e/ou e-mail do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
10.3 É obrigação do CONSUMIDOR não divulgar os dados pessoais e informações referentes ao seu cadastro na plataforma.
10.4 O CONSUMIDOR, após efetuar o registro no site e optar por adquirir um produto, deverá realizar o pagamento integral dos produtos e assumirá o compromisso de colaborar para que a empresa Mercadão da Obra e o lojista alcancem seu objetivo.
10.5 O CONSUMIDOR compromete-se a notificar o Mercadão da Obra imediatamente, expressamente e por meio válido com comprovação de recebimento (e-mail, whatsapp ou carta), a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O CONSUMIDOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do CONSUMIDOR.
11. OBRIGAÇÕES DOS FORNECEDORES
11.1 É obrigação do FORNECEDOR realizar o cadastro com as informações com total veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, devendo manter sempre seu cadastro atualizado.
11.2 Fica determinado que o FORNECEDOR, ao anunciar um produto, fornece informações com total veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. Além disso, é de sua responsabilidade manter atualizado e confirmado o estoque, preços, tipo de retirada e disponibilidade de produtos.
11.3 O FORNECEDOR acessará sua conta através do nome e/ou e-mail do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
11.4 O FORNECEDOR compromete-se a notificar o Mercadão da Obra imediatamente, expressamente e por meio válido com comprovação de recebimento (e-mail, whatsapp ou carta), a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O FORNECEDOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do FORNECEDOR.
11.5 O FORNECEDOR está ciente que está sujeito a observações e feedbacks de clientes.
12. OBRIGAÇÕES LOJAS OFICIAIS
12.1 É obrigação da LOJA OFICIAL realizar o cadastro com as informações com total veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, devendo manter sempre seu cadastro atualizado, juntamente o status de pedidos.
12.2 Fica determinado que a LOJA OFICIAL, ao anunciar um produto, fornece informações com total veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. Além disso, é de sua responsabilidade manter atualizado e confirmado o estoque, preços, tipo de retirada e disponibilidade de produtos.
12.3 A LOJA OFICIAL compromete-se a notificar o Mercadão da Obra imediatamente, expressamente e por meio válido com comprovação de recebimento (e-mail, whatsapp ou carta), a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. A LOJA OFICIAL será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo da LOJA OFICIAL.
12.4 A LOJA OFICIAL acessará sua conta através do nome e/ou e-mail do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
12.5 Fica obrigado à LOJA OFICIAL entregar todos os produtos com qualidade e pontualidade, de acordo com o ofertado ao CONSUMIDOR. Em caso de troca de produtos fica obrigado a LOJA OFICIAL enviar o produto dentro do prazo
12.6 A LOJA OFICIAL está ciente que está sujeita a observações e feedbacks de clientes.
13. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
13.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Mercadão da Obra, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
14. SANÇÕES
14.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Mercadão da Obra poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Mercadão da Obra entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Mercadão da Obra ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Mercadão da Obra reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
15. RESPONSABILIDADES
15.1 O Mercadão da Obra se responsabiliza pela disponibilização do site www.mercadaodaobra.com.br, espaço virtual que permite que CONSUMIDORES cadastrados busquem e façam pedidos de compra de materiais de construção anunciados e comercializados pelos FORNECEDORES E LOJAS OFICIAIS.
15.2 O Mercadão da Obra disponibiliza ao CONSUMIDOR meios de pagamento do preço dos produtos on-line.
15.3 O Mercadão da obra garante a confidencialidade de todos os dados de seus USUÁRIOS.
15.4 O Mercadão da Obra não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos FORNECEDORES E LOJAS OFICIAIS, não guarda a posse deles e não realiza ofertas/vendas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através da plataforma.
15.5 O Mercadão da Obra não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre a de seus USUÁRIOS. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
15.6 O Mercadão não se responsabiliza pelos anúncios gratuitos feitos por FORNECEDORES em sua plataforma, apenas pelos anúncios profissionais feitos por LOJAS OFICIAIS.
15.7 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Mercadão da Obra não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.
16. ALCANCE DOS SERVIÇOS
16.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Mercadão da Obra e o USUÁRIO e seus contatos. O Mercadão da Obra não garante a veracidade da publicação de anúncios gratuitos que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o CONSUMIDOR realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus fornecedores. O Mercadão da Obra não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Mercadão da Obra também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao Mercadão da Obra nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Mercadão da Obra.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL
17.1 O uso comercial da expressão “Mercadão da Obra” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Mercadão da Obra assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do Mercadão da Obra e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Mercadão da Obra.
17.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Mercadão da Obra. Não possuindo controle sobre esses sites, o Mercadão da Obra não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Mercadão da Obra para com esses sites e seus conteúdos.
18. INDENIZAÇÃO
18.1 O USUÁRIO indenizará o Mercadão da Obra, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
19. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
19.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Belo Horizonte - MG, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
A equipe Mercadão da Obra agradece a atenção e segue a disposição para esclarecer qualquer dúvida ou informações pertinentes ao termo.